Lei Ordinária nº 3.695, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3695
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 820
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0011/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE MEIO AMBIENTE, DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO (ANGRAPREV), ATRAVÉS DO ARRESTO.
Indexação
ANGRAPREV, RECOMPOSIÇÃO, FUNDO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica