Lei Ordinária nº 3.659, de 17 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3659
Ano
2017
Data
17/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/01/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 713
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O 'PASSEIO DA CIDADE', CONSISTINDO NO FECHAMENTO DIÁRIO DA RUA DO COMÉRCIO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS, AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, NO INTERVALO DAS 19 HORAS ÀS 6 HORAS DO DIA SEGUINTE.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03659/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica