Projeto de Lei nº 95 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
95
Data de Apresentação
23/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERANDO O ARTIGO 75 DA LEI 1.965, DE 24 DE JUNHO DE 2008, NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, INCLUINDO NESTE O PARÁGRAFO PRIMEIRO, E MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO SEGUNDO.
Indexação
CÓDIGO AMBIENTAL
Observação
Considerando que o responsável pela propositura não se reelegeu; Considerando a inércia na tramitação da mesma; Por fim, Considerando a mudança de Legislatura, determino o arquivamento do presente.