Projeto de Lei nº 111 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
111
Data de Apresentação
28/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Considerando que, em pesquisa nas atas das Sessões Ordinárias ocorridas no período de tramitação do Projeto de Lei nº 20/2010, fora encontrada apenas a Leitura da matéria em expediente no dia 11/03/2010; Considerando que o responsável pela propositura citada não se reelegeu; Considerando a inércia na tramitação da mesma; e considerando a mudança de Legislatura, o Projeto de Lei nº 20/2010 foi arquivado, não gerando este impedimentos para o prosseguimento do Projeto de Lei nº 111/2017.