Projeto de Lei nº 108 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
108
Data de Apresentação
23/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS NAS PRAÇAS, NOS PARQUES, NAS IMEDIAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E TAMBÉM NOS LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, GESTANTES E IDOSOS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FAZENDO USO DE DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação