Ofícios do Executivo nº 999 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2018
Número
999
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando em apenso cópia Comunicação Interna nº 287/2018-RGI e seus anexos, referente ao Processo nº 0007180-68.2014.8.19.0003, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Fazenda Japuíba, 2º Distrito, Angra dos Reis - RJ, requerido por Mauro Sérgio Guimarães Tristão e Silvia Helena Marques Tristão.
Indexação
Usucapião
Observação