Ofícios do Executivo nº 932 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2018
Número
932
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando em apenso cópia do Ofício nº 76241/2018-MP datado de 28 de agosto de 2018, procedente da Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro, referente à aplicação de regime de aforamento relativo ao terreno de marinha situado à Rua da Paz e Bem, 813, lote 4, Gleba A, Praia Camorim, Angra dos Reis - RJ, em nome de Leonardo Maiolino Cuozzo.
Indexação
Aforamento
Observação