Projeto de Lei nº 76 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
76
Data de Apresentação
28/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a colocação de travessias elevadas e pintura bicolor (vermelho e branco) no trecho de travessia para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas ou privadas, localizadas no Município de Angra dos Reis e dá outras providências”
Indexação
Observação