Logo Câmara Municipal de Angra dos Reis - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofícios do Executivo nº 847 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios do Executivo

Ano

2018

Número

847

Data de Apresentação

25/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminhando em apenso cópia do memorando nº 068/2018/PGM.DEADM e seus anexos, referente ao Processo Judicial nº 0001920-11.1994.8.19.0003, Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel localizado na Rua Amadeu Dutra Abrantes, Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, requerido por Altair Arnaldo Abrantes.

    Indexação

    Usucapião

    Observação

    OpenAPI