Projeto de Resolução nº 1 de 2014

CRIA COMISSÃO REPRESENTATIVA QUE FUNCIONARÁ NOS INTERREGNOS DAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINÁRIAS, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 46, §4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº 021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 – QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA

Justificativa: O Regimento Interno desta Casa Legislativa no seu Artigo 47, diz que em cada sessão legislativa será constituída uma Comissão Representativa, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária com assento na Casa, que funcionará nos interregnos das Sessões Legislativas Ordinárias, cuja atribuições são aquelas elencadas acima, razão pela qual apresentamos o seguinte Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.