Indicação nº 3070 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
3070
Data de Apresentação
03/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Prefeito Municipal a parceria colaborativa entre o município de Angra dos Reis, através da Superintendência do Transportes e Trânsito, com a Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis – BMA/AR - na forma estabelecida pelo Decreto nº 10.816, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre aplicação dos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, cumpridas as formalidades legais, e atendidos os requisitos para a elaboração dos termos de colaboração e respectivo fomento, caso seja necessário, durante o Projeto Verão, instituído pela referida.
Indexação
Projeto verão.
Observação