Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
006
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
09/01/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETO DA MENSAGEM Nº 006/2017, QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 107-B, INTRODUZIDO PELA EMENDA Nº 036, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação