Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
27/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
045
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
27/12/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 045/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E REVOGA A LEI 2.627, DE 23 DE JULHO DE 2010".
Indexação
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada