Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
14/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
014
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
14/07/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0014/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAAE, INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada