Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
09/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
004
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
09/01/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 004/2017, QUE CUIDA DA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 26 DE MAIO DE 2006 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, SUSPENSÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada