Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
003
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
09/01/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 003/2017, QUE CUIDA DA REVOGAÇÃO DO 2º, ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO 1995, INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.724, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DAS INCORPORAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE NO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA PELO TEMPO DE 10 (DEZ) ANOS.
Indexação
INCORPORAÇÕES, SERVIDORES EFETIVOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada