Indicação nº 1909 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1909
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO O TRANSTORNO MENTAL NO PROJETO DE LEI Nº 33/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 19/2018, QUE REGULAMENTA O ART. 214, III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE ESTE TRANSTORNO DIZ RESPEITO A PESSOAS QUE NÃO SÃO CAPAZES, E POSSUEM PREJUÍZO PSÍQUICOS NAS FUNÇÕES RELEVANTES DE SUAS VIDAS, COM DIAGNÓSTICOS, E INSCRITOS NO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO (CID 10 E DSM 5), NECESSITANDO DE ATENDIMENTO SISTEMÁTICO E CONTINUO, ATRAVÉS DE NOVA MENSAGEM.
Indexação
Observação