Ofícios do Executivo nº 909 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2017
Número
909
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Ação de Usucapião
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofícios do Executivo
Número
909/G
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
31/10/2017
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO EXECUTIVO 909/2017/GP - ENCAMINHA EM APENSO, CÓPIA DO MEMORANDO Nº 072/2017/PGM.DEADM, DATADO DE 26/09/2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 0007751-73.2013.19.0003, EM CUMPRIMENTO AO ART. 179 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REF. A AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NO SERTÃO DO FRADE, BAIRRO FRADE - ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE JOSÉ DA CRUZ DOMINGOS.
Indexação
Observação