Ofícios do Executivo nº 908 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2017
Número
908
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ação de Usucapião
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofícios do Executivo
Número
908/G
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
31/10/2017
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO EXECUTIVO 908/2017/GP - ENCAMINHA EM APENSO, CÓPIA DO MEMORANDO Nº 070/2017/PGM.DEADM, DATADO DE 25/09/2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 0012054-19.2002.8.19.0003, EM CUMPRIMENTO AO ART. 179 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REF. A AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NO CONDOMÍNIO PRAIA DO CAFÉ, MARINAS - ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR E RACHEL DA ROCHA POMAR.
Indexação
Observação