Ofícios do Executivo nº 939 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2017
Número
939
Data de Apresentação
29/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Ação de Usucapião
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofícios do Executivo
Número
939/G
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
05/10/2017
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO EXECUTIVO 939/2017/GP - ENCAMINHA EM APENSO, CÓPIA DO MEMORANDO Nº 025/2017/PGM.COAVI, DATADO DE 02/10/2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 179 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REF. A AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DO ZUNGÚ - ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE MAURÍCIO DO CARMO OLIVEIRA.
Indexação
Observação