Projeto de Lei nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
10/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS POSTES, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.
Indexação
GRAVAÇÃO DE IMAGENS, CÂMERAS.
Observação