Projeto de Lei nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
21/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONCEDER GRATUIDADE EM PASSAGEM PARA OS PROFESSORES E ESTUDANTES DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Encaminho o presente processo à Legislação, objetivando a retira do mesmo, visto que o projeto em questão não cumpre os requisitos formais( Propositura Inconstitucional - Parecer - 39/2014). Segue para que sejam tomadas as devidas providências.