Indicação nº 190 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
190
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA FORMALIZAÇÃO DE TEXTO DE LEI PARA REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA OU SUBVENÇÃO ECONÔMICA, PARA SUPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 3.538/2016 CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, AFIM DE ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, PORTADORAS DE HANSENÍASE, CÂNCER, DOENÇA DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS ACOMPANHANTES.
Indexação
Observação