Projeto de Lei nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
13/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO COM BASE NA ABNT NBR 9050 DE 2004, DE PLANO E MAPAS TÁTEIS COM INFORMAÇÕES EM BRAILE E EM RELEVO, E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL HORIZONTAL, VERTICAL, EM CORRIMÃOS E EM PORTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ÁREA DE LAZER LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MAPAS TÁTEIS,
Observação
Em atendimento ao requerimento de número 398/2014, que "solicita o arquivamento do PL 18/2014", encaminho esta propositura à Secretaria de Legislação para que o faça.