Projeto de Lei nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
02/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIANDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE OBRIGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DISPOSITIVO DENOMINADO “BOTÃO DE PÂNICO” PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Indexação
BOTÃO DE PÂNICO
Observação
Sancionado : Ofício n° 462/2014/GP. Lei n° 3.236/2014.