Indicação nº 870 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
870
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUEM RETENHA AS NOTAS DE EMPENHO PERTENCENTE À EMPRESA LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (LIMPAR), INSCRITA NO CNPJ SOB N 09.077.888/0001-35, BEM COMO O PRÓPRIO ENTE PÚBLICO QUITE , MEDIANTE ACORDOS TRABALHISTAS FIRMADOS COM A ENTIDADE REPRESENTANTE DE CLASSE DA REFERIDA CATEGORIA, AS VERBAS DEVIDAS AOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA , LIBERANDO - SE APENAS O REMANESCENTE PARA A PRESTADORA DE SERVIÇOS.
Indexação
Observação