Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
27/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7/201
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
27/03/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 007/2015, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.177, DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ALTEROU A LEI 2.767, DE 15 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO.
Indexação
Observação