Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
24/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40/20
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
24/03/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 40/2015, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 3.082, DE 22 JULHO DE 2013 - (CONSELHO TUTELAR).
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03336/2015
Norma Jurídica Relacionada