Projeto de Lei nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
30/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DESCRITO NA RESOLUÇÃO 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSESSOR PARLAMENTAR.
Observação
Lei Ordinária Nº 03356/2015.
Norma Jurídica Relacionada