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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 45 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

45

Data de Apresentação

29/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1491_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDENDO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA” A MOTO CLUBE TUAREGUES, CNPJ 19.157.177/0001-24, AVENIDA DO MARANHÃO – S/N BAIRRO: JACUACANGA, CIDADE DE ANGRA DOS REIS -RJ.

    Indexação

    Observação

    Fº/CM/Nº 0650/2016 Comunicamos a Vossa Excelência que esta Presidência Promulgou a Lei Nº 3.471, em 01 de fevereiro de 2016, referente ao Projeto de Lei Nº 045/2015, de autoria da Nobre Vereadora Maria do Carmo Aguiar, em anexo, que “Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública”.

    OpenAPI