Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
95
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
30/11/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 059/2015, QUE QUE ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS NºS 1.216/02, 1.217/02, 1.218/02, 1.219/02, 1.526/05, 1.529/05, 1.531/05, 1.532/05, 1.533/05 E 1.534/05 E REVOGA A LEI Nº 1.531, DE 11 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada