{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1346", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1346/1346_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba. 124/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CHAPINHA DO SINDICATO QUE VERSA SOBRE LOGRADOURO P\u00daBLICO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "643", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO TRAVESSA SEBASTIANA MADEIRA (QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 RUA JOS\u00c9 NIC\u00c1CIO), O LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DO MORENO."}, {"id": "645", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO CAMPO SOCIETY MAURI DA CRUZ FREITAS, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO CAMPO DA PRAIA, LOCALIZADO NA RUA ERINEU MARCONI, NO BAIRRO GARATUCAIA, 1\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "647", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/647/647_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDENDO O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CENTRO DE APOIO E CASA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O RECANTO."}, {"id": "648", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/648/648_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DENOMINADA TRAVESSA MANOEL BAS\u00cdLIO, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA RIO BONITO, NA JAPU\u00cdBA."}, {"id": "722", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/722/722_texto_integral.pdf", "ementa": "“DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE \u00c0S CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”"}, {"id": "724", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/724/724_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO SR. JOVINO RODRIGUES DA SILVA, POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NA RUA MESSIAS COM ESQUINA DA RUA \u00caXODO, NO BAIRRO BEL\u00c9M."}, {"id": "726", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Carlinhos Santo Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/726/726_texto_integral.pdf", "ementa": "“DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULOS DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E FUNDA\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA”"}, {"id": "832", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/832/832_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS CLUBES E EMPRESAS INSTALADOS NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS E QUE S\u00c3O CONTEMPLADOS COM ISEN\u00c7\u00c3O FISCAL A INVESTIREM 25% (VALOR DA ISEN\u00c7\u00c3O) EM PROJETOS SOCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1015", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1015/1015_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RETEN\u00c7\u00c3O DE VALORES PARA EMPRESAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS PARA PREFEITURA E AUTARQUIAS."}, {"id": "1014", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1014/1014_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA COBRAN\u00c7A DE TAXA DE ESGOTO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1013", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1013/1013_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZANDO O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR GRATIFICA\u00c7\u00c3O COMO REMUNERA\u00c7\u00c3O PELO DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00c3O EM COMISS\u00c3O ADMINISTRATIVA INTERNA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1012", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1012/1012_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA ZACARIAS, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA BOM JESUS (EM FRENTE AO N\u00ba 1725), NO BAIRRO BEL\u00c9M."}, {"id": "1011", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1011/1011_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE QUE AS FUN\u00c7\u00d5ES LIGADAS \u00c0S \u00c1REAS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE URBANISMO, FAZENDA, POSTURAS, ANALISTAS AMBIENTAIS E DE VIGILANTES SANIT\u00c1RIA S\u00c3O CLASSIFICADAS COMO ATIVIDADES DE RISCO INERENTES \u00c0 INTEGRIDADE F\u00cdSICA."}, {"id": "1010", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1010/1010_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ALTERAR O VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO I, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1009", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1009/1009_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nCONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O\r\nPODER LEGISLATIVO A REGULAMENTAR A CARGA HOR\u00c1RIA DO\r\nCARGO DE ADVOGADO INTEGRANTE DO QUADRO SUPLEMENTAR\r\nDA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009/2011, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nANGRA DOS REIS/RJ, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "997", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/997/997_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "995", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Lia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/995/995_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO A ALAMEDA DO DIA LINDO, LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEDRA D`\u00c1GUA E RUA DONA GABI NO BAIRRO ABRA\u00c3O, NA ILHA GRANDE, 3\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "994", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Eduardo Godinho", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/994/994_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO “RUA BELA VISTA DOS UB\u00c1S” O LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO NA PONTA DOS UB\u00c1S, SENDO PONTO DE REFER\u00caNCIA A RUA DO MOTEL LOVE BEACH, NO 2\u00ba DISTRITO DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "992", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/992/992_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA ZACARIAS, O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE FICA LOCALIZADO NA PERPENDICULAR \u00c0 ESQUERDA COM A AVENIDA BOM JESUS (EM FRENTE AO N\u00ba 1725) NO BAIRRO BEL\u00c9M, 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "991", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/991/991_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "981", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/981/981_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O OU AMPLIA\u00c7\u00c3O DE PLATAFORMAS - BUS EM RUAS, PRA\u00c7AS E RODOVIAS QUE ATRAVESSAM O MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "978", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/978/978_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, PORTADORAS DE HANSEN\u00cdASE, C\u00c2NCER, DOEN\u00c7A DA S\u00cdNDROME DA IMUNODEFICI\u00caNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS ACOMPANHANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "977", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/977/977_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE INCENTIVO A PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO ARQUITET\u00d4NICO, HIST\u00d3RICO-CULTURAL, ECOL\u00d3GICO, PAISAG\u00cdSTICO E AMBIENTAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ."}, {"id": "975", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/975/975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO."}, {"id": "973", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/973/973_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FIXA\u00c7\u00c3O DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO \u00c9 CRIME”, NOS \u00d4NIBUS, REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SA\u00daDE, HOSPITAIS E BANCOS."}, {"id": "972", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/972/972_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUS\u00c3O DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURR\u00cdCULO ESCOLAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "970", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/970/970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIAN\u00c7AS DE COLO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "969", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/969/969_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 DOEN\u00c7A L\u00daPUS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ."}, {"id": "967", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/967/967_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ."}, {"id": "965", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/965/965_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE \u00c0S PRAIAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1025", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1025/1025_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA GENESIS, O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO BEL\u00c9M."}, {"id": "1026", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1026/1026_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PR\u00caMIO “MEDALHA JOVEM PESQUISADOR”, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS- RJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1027", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1027/1027_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUS\u00c3O DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURR\u00cdCULO ESCOLAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1028", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1028/1028_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUINDO O DIA DO “CLEAN UP DAY” NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1029", "ano": "2016", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1029/1029_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA DAS GAIVOTAS (QUE D\u00c1 ACESSO PELA RUA PREFEITO JO\u00c3O GREG\u00d3RIO GALINDO, QUE TEM COMO PONTO DE REFER\u00caNCIA O ESCAD\u00c3O DE ACESSO AO MORRO DO PEREZ), O LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO CIDAD\u00c3O DA GL\u00d3RIA."}, {"id": "1030", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1030/1030_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR”, NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1031", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1031/1031_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.474, DE 18 DE JANEIRO DE 2010."}, {"id": "1032", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Eduardo Godinho", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1032/1032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTITUI\u00c7\u00c3O DO F\u00d3RUM PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS”."}, {"id": "1033", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1033/1033_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1034", "ano": "2016", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1034/1034_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVI\u00c7O DE DESINFEC\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE AMBUL\u00c2NCIAS NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, ANTES E AP\u00d3S O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1035", "ano": "2016", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1035/1035_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO TRAVESSA J\u00daLIO ELIAS JOS\u00c9 DA SILVA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO DE IN\u00cdCIO \u00c0 RUA M\u00c1RIO NATALINO JORD\u00c3O E T\u00c9RMINO NA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, EM FRENTE \u00c0 QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO MONSUABA."}, {"id": "1036", "ano": "2016", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1036/1036_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA NIVALDO JOS\u00c9 DA SILVA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO DE IN\u00cdCIO NA PONTE NO FINAL DA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA E T\u00c9RMINO NA RUA MARIA DE JESUS NUNES SILVA, BAIRRO MONSUABA."}, {"id": "1044", "ano": "2016", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER, ESCOLAS COM N\u00daMERO SUPERIOR A 200 ALUNOS, EST\u00c1DIO MUNICIPAL, GIN\u00c1SIOS POLIESPORTIVOS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E SIMILARES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1043", "ano": "2016", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1043/1043_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDENDO O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL \u00c0 EQUIPE ANGRA BASQUETE CLUBE – ABC."}, {"id": "1042", "ano": "2016", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1042/1042_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDENDO O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DA ILHA DA GIP\u00d3IA."}, {"id": "1041", "ano": "2016", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1041/1041_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ACEROLA E FRUTAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, SEM AFERIR A LEGISLA\u00c7\u00c3O ESTADUAL FEDERAL."}, {"id": "1040", "ano": "2016", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1040/1040_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DISPOR SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE C\u00c3ES E GATOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS ATRAV\u00c9S DE UMA UNIDADE M\u00d3VEL DE ESTERILIZA\u00c7\u00c3O E DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1039", "ano": "2016", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1039/1039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA DISCIPLINA DE NO\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DAS REDES P\u00daBLICA E PRIVADA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1038", "ano": "2016", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1038/1038_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA JORGE PEDRO SALOM\u00c3O, A ATUAL RUA MARIA JOS\u00c9 LUCAS PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1\u00ba DISTRITO DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1037", "ano": "2016", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1037/1037_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA PRA\u00c7A MARIA MAGDALENA DA SILVA SALOM\u00c3O, A ATUAL PRA\u00c7A MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1\u00ba DISTRITO DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1046", "ano": "2016", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Lia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1046/1046_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO PRA\u00c7A ROTARY CLUB INTERNACIONAL , LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, NO FINAL DO CAMPO DE AREIA DO ATERRO E O TREVO QUE VAI PARA O COL\u00c9GIO NAVAL DO BAIRRO S\u00c3O BENTO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS ."}, {"id": "1045", "ano": "2016", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1045/1045_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERANDO OS ARTIGOS 75 E 77 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 412/L.O DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995."}, {"id": "1047", "ano": "2016", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1047/1047_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDENDO O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA CONGREGACIONAL APOST\u00d3LICA, SITUADA NO MORRO DO CAF\u00c9 - CAMORIM GRANDE."}, {"id": "1048", "ano": "2016", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1048/1048_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL."}, {"id": "1049", "ano": "2016", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1049/1049_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA NAIN ELIE AFIF, O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE FICA NA ESQUINA COM TRAVESSA TOM JOBIM E AVENIDA ITAGUAI, NO BAIRRO NOVA ANGRA - 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n"}, {"id": "1055", "ano": "2016", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1055/1055_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERANDO A LEI N\u00b0 1732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "1054", "ano": "2016", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1054/1054_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO PRA\u00c7A C\u00c2NDIDO OLIVEIRA DA SILVA A \u00c1REA DE LAZER ENTRE AS RUAS M\u00c1RIO NATALINO JORD\u00c3O E AB\u00cdLIO ALAPENHA, NO BAIRRO MONSUABA - 1\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1053", "ano": "2016", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1053/1053_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIANDO JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA PORTADORA DE MICROCEFALIA A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE (SUS) DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1052", "ano": "2016", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1052/1052_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CONEX\u00c3O DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE."}, {"id": "1051", "ano": "2016", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1051/1051_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA BELA VISTA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ."}, {"id": "1050", "ano": "2016", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1050/1050_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA ZONA SUL, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 02, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ."}, {"id": "1140", "ano": "2016", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1140/1140_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA ROSA DE SARON, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 03, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ."}, {"id": "1139", "ano": "2016", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1139/1139_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA PIRATININGA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 04, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ."}, {"id": "1138", "ano": "2016", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1138/1138_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA NOVA ESPERAN\u00c7A, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 05, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ."}, {"id": "1137", "ano": "2016", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1137/1137_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA NOVA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 06, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE DE ANGRA DOS REIS – RJ."}, {"id": "1136", "ano": "2016", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1136/1136_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA DAS AM\u00caNDULAS, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 07, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ."}, {"id": "1135", "ano": "2016", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1135/1135_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO BENEDITA MACHADO, A SERVID\u00c3O LOCALIZADA NO IN\u00cdCIO DA RUA OLGA TAVARES (ANTIGA RUA DA CASCATA), ALTURA DO N\u00ba 713, NO BAIRRO MONSUABA - 1\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1134", "ano": "2016", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDENDO O “T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO GOR\u00d3 BELEZA."}, {"id": "1132", "ano": "2016", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1132/1132_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADO DE PRA\u00c7A ESPA\u00c7O TIO BIL, O ESPA\u00c7O P\u00daBLICO LOCALIZADO NA MONSUABA AO LADO DO CAMPO DOS BANDEIRANTES."}, {"id": "1130", "ano": "2016", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Lia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1130/1130_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO PRA\u00c7A JO\u00c3O ALVES DE LIMA, LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO AO LADO DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DA VEROLME, BAIRRO JACUACANGA, NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1128", "ano": "2016", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1128/1128_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONFERIDAS PELO ARTIGO 43, VII, DA LEI ORG\u00c2NICA E ARTIGO 34, III, DO REGIMENTO INTERNO E NA FORMA DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ARTIGO 29, VI, “D” E CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL, ARTIGOS 347 E 348, FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS MEMBROS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA 18\u00aa LEGISLATURA – 2017/2020."}, {"id": "1125", "ano": "2016", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1125/1125_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DELIBERATIVO DA ILHA GRANDE."}, {"id": "1122", "ano": "2016", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINANDO RUA DOCE BETA, O LOGRADOURO QUE LIGA AS RUAS PEREIRA D’E\u00c7A E AVENIDA DOS TRABALHADORES, NO BAIRRO VILLAGE."}, {"id": "1119", "ano": "2016", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1119/1119_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO AVENIDA BENEDITO BRAZ PEREIRA ( EX. VEREADOR E FARMAC\u00caUTICO), LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO NO INICIO DO TREVINHO EXISTENTE NA RUA JOS\u00c9 ELIAS RABHA, PR\u00d3XIMO AO 2\u00ba PORT\u00c3O DE ACESO AO SHOPPING PIRATAS, INDO AT\u00c9 O INTERIOR DO CONDOM\u00cdNIO MARINAS."}, {"id": "1116", "ano": "2016", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1116/1116_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE INT\u00c9RPRETES DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INT\u00c9RPRETES PARA SURDOS E CEGOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1112", "ano": "2016", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Eduardo Godinho", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1112/1112_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI A POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE FOMENTO \u00c0 ECONOMIA SOLID\u00c1RIA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1106", "ano": "2016", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1106/1106_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.538, DE 29 DE JUNHO DE 2016."}, {"id": "1103", "ano": "2016", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1103/1103_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA JOS\u00c9 CARLOS DAS NEVES PORTO (VULGO BANDOLA) LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO \u00c0 AVENIDA MARQUES TAMANDAR\u00c9, NA RUA DA CASA PAROQUIAL SANT\u00cdSSIMA TRINDADE, JACUECANGA - 1\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1101", "ano": "2016", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1101/1101_texto_integral.pdf", "ementa": "ENOMINANDO AVENIDA SEBASTI\u00c3O PEREIRA SOBRINHO, LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO \u00c0 RUA AVAR\u00c9 (INICIANDO NA RUA ALMIRANTE NORONHA AT\u00c9 A AVENIDA CONDE MAUR\u00cdCIO DE NASSAU), JACUECANGA - 1\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1099", "ano": "2016", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1099/1099_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONFERIDAS PELO ARTIGO 43, VII, DA LEI ORG\u00c2NICA E ARTIGO 34, III, DO REGIMENTO INTERNO E NA FORMA DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ARTIGO 29, VI, “D” E CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL, ARTIGOS 347 E 348, FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS MEMBROS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA 18\u00aa LEGISLATURA – 2017/2020"}, {"id": "727", "ano": "2016", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Carlinhos Santo Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/727/727_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA BENEDITO FERREIRA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO CONHECIDO COMO “RUA JULIETA DA CONCEI\u00c7\u00c3O,”( DA ESQUINA DA ATUAL RUA BENEDITO FERREIRA PENA AT\u00c9 O POSTO DE COMBUST\u00cdVEIS BR, N\u00ba 644) , NA LOCALIDADE DO BAIRRO FRADE – 4\u00ba DISTRITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1141", "ano": "2016", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1141/1141_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE A MENINGITE."}, {"id": "1142", "ano": "2016", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1142/1142_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAMA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1143", "ano": "2016", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1143/1143_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO C\u00c2NCER INFANTIL\" NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "642", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 100/2015, QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "644", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/644/644_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 102/2015, QUE DISCIPLINA A DISPENSA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DA VIA JUDICIAL PARA COBRAN\u00c7A DE CR\u00c9DITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "646", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 096/2015, QUE ALTERA A LEI N\u00ba 878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TAXA DE SERVI\u00c7OS SANIT\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "649", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/649/649_texto_integral.doc", "ementa": "ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 002/2016, QUE VERSA SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 658 DE 05 DE MAR\u00c7O DA 1974, REVOGADA POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 343/1994, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE A MAT\u00c9RIA."}, {"id": "723", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/723/723_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOGRADOUROS P\u00daBLICOS LOCALIZ ADOS NO LOTEAMENTO PARQUE BEL\u00c9M, COM A FINALIDADE DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA."}, {"id": "725", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": " PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 006/2016, QUE CRIA O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GEST\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA NO PLANEJAMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI 162 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "738", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00b0 007/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "1144", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1144/1144_texto_integral.doc", "ementa": "ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N.\u00ba 001/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE ZONEAMENTO DA \u00c1REA 75 DA UNIDADE TERRITORIAL 10 - UT 10 - ILHA DA PIMENTA, ZIAP - ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTE\u00c7\u00c3O PARA ZEIATOC 5 - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL, TUR\u00cdSTICO DE OCUPA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICO DE OCUPA\u00c7\u00c3O CONTROLADA 5, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1145", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1145/1145_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba: 10/2016, QUE VERSA SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS LIMITES DAS \u00c1REAS 08 E 09 E OS USOS PERMITIDOS PARA A \u00c1REA 08 DA \u00c1REA DO MICROZONEAMENTO DO CENTRO - \u00c1REA 13 DA UNIDADE TERRITORIAL 06, DEFINIDAS COMO ZONA RESIDENCIAL 02 (ZR-2) E ZONA RESIDENCIAL 01 (ZR-1), RESPECTIVAMENTE."}, {"id": "1156", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1156/1156_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba: 05/2016, QUE ALTERA A LEI N\u00ba: 109/L.O., DE 08 DE JULHO DE 1991 - LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "1155", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1155/1155_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 009/2016 QUE REVOGA A LEI N\u00ba 943, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA FUNCIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DE FARM\u00c1CIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES."}, {"id": "1154", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1154/1154_texto_integral.pdf", "ementa": "ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 012/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANGRA DOS REIS - SMC, SEUS PRINC\u00cdPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O, INTER-RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1153", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1153/1153_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 013/2016 QUE ALTERA A LEI N\u00ba 3.251 DE 08 DE MAIO DE 2014 QUE INSTITUI O DEP\u00d3SITO P\u00daBLICO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS EM DECORR\u00caNCIA DE INFRA\u00c7\u00d5ES DE TR\u00c2NSITO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1152", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1152/1152_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 014/2016 QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DA CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS (SAAE), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1151", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 015/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1150", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 016/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IM\u00d3VEIS SITUADOS NO CONDOM\u00cdNIO CIDAD\u00c3O DO AREAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1149", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1149/1149_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 18/2016, QUE ALETRA A LEI N\u00ba 3.290, DE 18 DE JANEIRO DE 2014 QUE CONSTITUIU O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL."}, {"id": "1148", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1148/1148_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 021/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE OLIVEIRA."}, {"id": "1147", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1147/1147_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 022/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I -ESCADARIA ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 CAMPOS."}, {"id": "1146", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1146/1146_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 023/2016, 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"autoria": "Prefeito Leandro Corr\u00eaa da Silva", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1163/1163_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 030/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA FRANCISCO BENEDITO."}, {"id": "1164", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1164/1164_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 031/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FRANCISCO BENEDITO"}, {"id": "1165", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1165/1165_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 032/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FLOR DE P\u00c9ROLA"}, {"id": "964", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/964/964_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I."}, {"id": "1166", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1166/1166_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 034/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JACARAND\u00c1."}, {"id": "1167", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1167/1167_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 035/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JATOB\u00c1."}, {"id": "1168", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1168/1168_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 036/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JO\u00c3O MIGUEL."}, {"id": "1169", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1169/1169_texto_integral.doc", "ementa": " PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 037/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LARANJEIRA."}, {"id": "1170", "ano": "2016", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1170/1170_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 038/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LIMOEIRO."}, {"id": "1171", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1171/1171_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 039/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA MANGABEIRA"}, {"id": "1172", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 040/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - ESCADARIA M\u00c1RIO JO\u00c3O DA SILA"}, {"id": "1173", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1173/1173_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 041/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - RUA 11"}, {"id": "1174", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1174/1174_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 042/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA OZ\u00d3RIO FERREIRA."}, {"id": "1175", "ano": "2016", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1175/1175_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 043/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA PAU-BRASIL."}, {"id": "1179", "ano": "2016", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1179/1179_texto_integral.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 044/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ROSA DO CAMPO."}, {"id": "1181", "ano": "2016", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1181/1181_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 045/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017(LDO/2017), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, \u00a72\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA."}, {"id": "1183", "ano": "2016", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1183/1183_texto_integral.pdf", "ementa": " PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 053/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITU\u00cdDO PELA LEI N\u00ba 3.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1184", "ano": "2016", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 054/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A TRANSA\u00c7\u00c3O COMO MEIO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156, INCISO III, E 171 DA LEI FEDERAL 5.172, DE 25 OUTUBRO DE 1966 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL, INSTITUI HIP\u00d3TESES DE REMISS\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1188", "ano": "2016", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1188/1188_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 055/2016, QUE ALTERA A LEI N\u00ba 262/84 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1191", "ano": "2016", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1191/1191_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 053/2015, QUE REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI 2.074, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE SUA IDENTIDADE GESTORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1195", "ano": "2016", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 097/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS NO TERMOS PREVISTOS NA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 43/2001, ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/2015 DO SENADO FEDERAL."}, {"id": "1198", "ano": "2016", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 0462016, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3.135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A RETIRADA DE VE\u00cdCULOS E SUCATAS ABANDONADOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1217", "ano": "2016", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1217/1217_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 047/2016, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO."}, {"id": "1199", "ano": "2016", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1199/1199_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 048/2016, QUE REVOGA A LEI N\u00ba 228, DE JUNHO DE 1984."}, {"id": "1218", "ano": "2016", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 049/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVO FISCAL A SER CONCEDIDO AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO RAMO N\u00c1UTICO COM ATIVIDADES RELACIONADAS COM A IND\u00daSTRIA NAVAL E AS PLATAFORMAS DESTINADAS A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO E G\u00c1S E QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NA \u00c1REA INDUSTRIAL DO BAIRRO JACUACANGA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1219", "ano": "2016", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 050/2016, ALTERA A LEI N\u00ba 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E A LEI 1.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "1220", "ano": "2016", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1220/1220_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 052/2016, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1221", "ano": "2016", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1221/1221_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM N\u00ba 057/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PE\u00c7A OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00ba 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL."}, {"id": "1222", "ano": "2016", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM N\u00ba 060/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA."}, {"id": "1223", "ano": "2016", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1223/1223_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 062/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1224", "ano": "2016", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1224/1224_texto_integral.pdf", "ementa": " PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM N\u00ba 63/2016 QUE INSTITUI A FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITAL GERAL DA JAPU\u00cdBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1225", "ano": "2016", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/1225/1225_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM N\u00ba 64/2016 QUE EXTINGUE A AUTARQUIA E AS FUNDA\u00c7\u00d5ES QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1226", "ano": "2016", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 066/2016 QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI N\u00ba 177, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS N\u00ba 434, DE 14 DE JUNHO DE 1995 E 2.633, DE JUNHO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4777", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4777/projeto_de_resolucao_00001-2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O T\u00cdTULO  PRINCESA ANAST\u00c1CIA AS MULHERES NEGRAS QUE SE DESTACAM NO MUNIC\u00cdPIO E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO DIA 25 DE JULHO, DATA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA."}, {"id": "4778", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4778/projeto_de_resolucao_00002-2016.pdf", "ementa": "\u201cALTERA O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, INSTITUI O CONSELHO DE \u00c9TICA E C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "4779", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4779/projeto_de_resolucao_00003-2016.pdf", "ementa": "Criando a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial respons\u00e1vel por acompanhar as atividades relacionadas ao processo da PPP da Ilha Grande."}, {"id": "4780", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4780/projeto_de_resolucao_00004-2016.pdf", "ementa": "Criando a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial para analisar as alternativas das verbas de contrapartidas firmadas entre a Eletronuclear e o Munic\u00edpio de Angra dos Reis."}, {"id": "4781", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4781/projeto_de_resolucao_00005-2016.pdf", "ementa": "Fica denominado \u201cEspa\u00e7o Julio Cesar Barboza de Carvalho\u201d o local destinado \u00e0 Secretaria de Legisla\u00e7\u00e3o, localizado atr\u00e1s da Mesa Diretora, no Plen\u00e1rio Presidente Benedito Adelino."}, {"id": "4782", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2015/2016", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4782/projeto_de_resolucao_00006-2016.pdf", "ementa": "Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de vereadores do Munic\u00edpio de Angra dos Reis."}]}