{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2033", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2033/2033_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIANDO O PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER, QUE OBRIGA \u00c0 PREFEITA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM DISPOSITIVO DENOMINADO “BOT\u00c3O DE P\u00c2NICO” PARA AS MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "2034", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2034/2034_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIANDO O PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE OBRIGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UM DISPOSITIVO DENOMINADO “BOT\u00c3O DE P\u00c2NICO” PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "2035", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2035/2035_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA O COMERCIO EM GERAL QUE ADERIR O PROGRAMA ALTA TEMPORADA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2036", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2036/2036_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2037", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2037/2037_texto_integral.pdf", "ementa": " CONCEDENDO “T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL\" \u00c0 VENER\u00c1VEL ORDEM TERCEIRA DE S\u00c3O FRANCISCO DA PENIT\u00caNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO SANTO ANT\u00d4NIO, EM ANGRA DOS REIS/RJ."}, {"id": "758", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/758/758_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CORREDOR TUR\u00cdSTICO PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES TUR\u00cdSTICAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "833", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/833/833_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RES\u00cdDUOS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E VOLUMOSOS."}, {"id": "2041", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2041/2041_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO A LEI DE ASSIST\u00caNCIA RELIGIOSA POR CAPEL\u00c3ES NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE INTERNA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2053", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2053/2053_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE \u00d3LEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, A SEREM FEITAS NAS RESID\u00caNCIAS DOS MUN\u00cdCIPES DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "2052", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2052/2052_texto_integral.pdf", "ementa": " DENOMINANDO RUA MARILDA RIBEIRO DA CRUZ, O LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JAPUIBA, QUE FAZ TRAVESSIA COM A RUA DIVIN\u00c9IA."}, {"id": "2051", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2051/2051_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SISTEMA DE REUSO DE \u00c1GUA DE CHUVA NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O POT\u00c1VEL EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, CONDOM\u00cdNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS."}, {"id": "2050", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2050/2050_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2049", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2049/2049_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 PEDOFILIA, EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE MENORES E TRABALHO INFANTIL DO SITE O OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2048", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2048/2048_texto_integral.pdf", "ementa": "ENCAMINHA PROJETO DE LEI, DENOMINANDO RUA DR. PAULO CAVALCANTE, O LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO AO LADO DA PRA\u00c7A MARECHAL RONDON (CEP 23.906-550), LIGANDO AS RUAS TE\u00d3FILO ASSADE E MARIA JOS\u00c9 LUCAS PEIXOTO, TENDO COMO PONTO DE REFER\u00caNCIA O RESTAURANTE “SAMBURA”, NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, ANGRA DOS REIS –RJ."}, {"id": "2047", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2047/2047_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL, AO PROJETO VERDUR\u00c3O FOR\u00c7A DE VIV\u00caNCIA ANGRA DOS REIS."}, {"id": "2046", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2046/2046_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA BELA VISTA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO COM ACESSO PELA RODOVIA M\u00c1RIO COVAS (BR 101), NA ALTURA DO KM 468, LOCALIZADO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ, BAIRRO MONSUABA."}, {"id": "2044", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2044/2044_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS."}, {"id": "2043", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2043/2043_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O COM BASE NA ABNT NBR 9050 DE 2004, DE PLANO E MAPAS T\u00c1TEIS COM INFORMA\u00c7\u00d5ES EM BRAILE E EM RELEVO, E A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O T\u00c1TIL HORIZONTAL, VERTICAL, EM CORRIM\u00c3OS E EM PORTAS DE TODOS OS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, PARQUES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E \u00c1REA DE LAZER LOCALIZADAS EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1725", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1725/1725_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MAIS LIXEIRAS E MENOS SUJEIRA NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "2056", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2056/2056_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO \u00c0 CONCEDER GRATUIDADE EM PASSAGEM PARA OS PROFESSORES E ESTUDANTES DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1722", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1722/1722_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 DEPRESS\u00c3O P\u00d3S-PARTO, E AINDA DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O QUANTO \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O, DIAGN\u00d3STICO E DO PR\u00d3PRIO TRATAMENTO DEPRESS\u00c3O P\u00d3S-PARTO NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2057", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2057/2057_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE FILTROS DE CIGARROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "2059", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2059/2059_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, COM “TRANSTORNO DO D\u00c9FICIT DE ATEN\u00c7\u00c3O COM HIPERATIVIDADE (TDAH)” E COM “TRANSTORNO DO D\u00c9FICIT DE ATEN\u00c7\u00c3O SEM HIPERATIVIDADE (TDA)."}, {"id": "2060", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2060/2060_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE GRAVA\u00c7\u00c3O DE IMAGENS POR C\u00c2MERAS DE VIGIL\u00c2NCIA NOS POSTES, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "2061", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2061/2061_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COIBIR O GOTEJAMENTO IRREGULAR PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO."}, {"id": "5071", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5071/projeto_de_lei_00031-2014.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber pagamento dos tributos municipais com cart\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e1 outras providenciais."}, {"id": "1814", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Claudinho", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1814/1814_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AVALIA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INSTALADOS NAS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA E MUSCULA\u00c7\u00c3O E EM LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ."}, {"id": "1264", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1264/1264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE DE CONCESS\u00c3O DE VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTREM SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSER\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E CONTRATOS DE EST\u00c1GIOS EFETUADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1232", "ano": "2014", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1232/1232_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LIVROS E REVISTAS INFANTIS POR COM\u00c9RCIO, FUNDA\u00c7\u00d5ES, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ATIVIDADES FILANTR\u00d3PICAS SEM FINS LUCRATIVOS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5076", "ano": "2014", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5076/projeto_de_lei_00045-2014.pdf", "ementa": "\"CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETR\u00d4NICO NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NA REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS\""}, {"id": "1248", "ano": "2014", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1248/1248_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADAS NO M\u00c1XIMO EM SEIS DIAS."}, {"id": "5073", "ano": "2014", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5073/projeto_de_lei_00047-2014.pdf", "ementa": "\u201cASSEGURA MATR\u00cdCULA PARA O ALUNO COM  DEFICI\u00caNCIA DE QUALQUER NATUREZA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PR\u00d3XIMA DE SUA RESID\u00caNCIA.\""}, {"id": "1243", "ano": "2014", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR AO PACIENTE TERMINAL DE C\u00c2NCER NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1815", "ano": "2014", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1815/1815_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA PR\u00d3-JARDIM – PROGRAMA DE CUIDADOS COM PARQUES, PRA\u00c7AS, JARDINS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, DESTINADOS \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5078", "ano": "2014", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5078/projeto_de_lei_00051-2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a  higieniza\u00e7\u00e3o das cadeirinhas de beb\u00ea fixadas nos carrinhos de compras em todos os supermercados, hipermercados e cong\u00eaneres, situados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Angra dos Reis."}, {"id": "5079", "ano": "2014", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5079/projeto_de_lei_00052-2014.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de \u201cCaixas Eletr\u00f4nicos em Altura Reduzida nas Ag\u00eancias Banc\u00e1rias\u201d do Munic\u00edpio de Angra dos Reis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5084", "ano": "2014", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Lia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5084/projeto_de_lei_00058-2014.pdf", "ementa": "Solicitando que seja votado projeto de Lei   concedendo  o T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL a Igreja Pentecostal Nova Jerusal\u00e9m de Deus."}, {"id": "5182", "ano": "2014", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Lia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5182/projeto_de_lei_00059-2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL ROTARIANO A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS EM HOMENAGEM AO ROTARY CLUB, CRIADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 1.905."}, {"id": "5184", "ano": "2014", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5184/projeto_de_lei_00063-2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA\u201d a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa, Cultural e Carnavalesca Bloco da Imprensa de Angra dos Reis (ABIAR)."}, {"id": "4999", "ano": "2014", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4999/projeto_de_lei_00064-2014.pdf", "ementa": "\u201cCria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas p\u00fablicas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "5177", "ano": "2014", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5177/projeto_de_lei_00065-2014.pdf", "ementa": "Fica denominada TRAVESSA SIMI\u00c3O ARRUDA, confrontando com a Rua Carlos Drummon de Andrade localizada no Parque Mambucaba."}, {"id": "5186", "ano": "2014", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5186/projeto_de_lei_00067-2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO da TRAVESSA SANTA SARAH com acesso pela Rua Boa Esperan\u00e7a localizada no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5185", "ano": "2014", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5185/projeto_de_lei_00069-2014.pdf", "ementa": "Fica denominada RUA ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DA SILVA, o logradouro P\u00fablico localizado no Bairro Monsuaba."}, {"id": "1818", "ano": "2014", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1818/1818_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DO 2\u00ba (SEGUNDO) CONSELHO TUTELAR NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1302", "ano": "2014", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1302/1302_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O 'PASSEIO DA CIDADE', CONSISTINDO NO FECHAMENTO DI\u00c1RIO DA RUA DO COM\u00c9RCIO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS, AO TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS DE QUALQUER NATUREZA, NO INTERVALO DAS 19 HORAS \u00c0S 6 HORAS DO DIA SEGUINTE."}, {"id": "5178", "ano": "2014", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5178/projeto_de_lei_00074-2014.pdf", "ementa": "Fica denominada RUA ROSELANDIA CANUTO, o logradouro p\u00fablico localizado no bairro Vila Campo Belo, ap\u00f3s a Rua Arie Westerlaken, na cidade de Angra dos Reis \u2013 RJ."}, {"id": "5001", "ano": "2014", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5001/projeto_de_lei_00076-2014.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a coloca\u00e7\u00e3o de travessias elevadas e pintura bicolor (vermelho e branco) no trecho de travessia para pedestres em frente de todas as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, p\u00fablicas ou privadas, localizadas no Munic\u00edpio de Angra dos Reis e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "5070", "ano": "2014", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5070/projeto_de_lei_00079-2014.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5es sobre aspectos da pol\u00edticas municipais de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito especialmente por meio de aulas te\u00f3ricas e de praticas simulada nas escolas integrantes da rede P\u00fablica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "5004", "ano": "2014", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5004/projeto_de_lei_00080-2014.pdf", "ementa": "\u201cInstitui no Calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Angra dos Reis a data de 30 de Julho para comemorar o dia do Motocross.\u201d"}, {"id": "1227", "ano": "2014", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1227/1227_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA PROGRAMA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL P\u00daBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1824", "ano": "2014", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1824/1824_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ENSINO E A PR\u00c1TICA DAS ARTES MARCIAIS E DEFESA PESSOAL EM GERAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4990", "ano": "2014", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Eduardo Godinho", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4990/projeto_de_lei_00086-2014.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIO MUNICIPAL, denominando  \u201cPADRE ANT\u00d4NIO CARLOS GALR\u00c3O LEITE SOBRINHO\u201d a creche localizada a Avenida Francisco Magalh\u00e3es de Castro do n\u00famero 842 a 846, no Parque Mambucaba."}, {"id": "1822", "ano": "2014", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1822/1822_texto_integral.pdf", "ementa": " AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS A FIRMAR CONV\u00caNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTAS DE VAGAS COM A CONCESS\u00c3O DE “BOLSAS CRECHES” \u00c0S CRIAN\u00c7AS QUE N\u00c3O OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "880", "ano": "2014", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/880/880_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5091", "ano": "2014", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5091/projeto_de_lei_00090-2014.pdf", "ementa": "Denominando \u201cMilton da Silva (Milton Sapor\u00e9m)\u201d, o Posto de Sa\u00fade no bairro Bonfim, localizado na Rua Vereador Benedito Adelino (Estrada do Contorno), S/N\u00ba, Bonfim."}, {"id": "1817", "ano": "2014", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1817/1817_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINA\u00c7\u00c3O DOMICILIAR DO IDOSO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\" NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "5082", "ano": "2014", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5082/projeto_de_lei_00093-2014.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Dia Municipal da Mulher Negra no Munic\u00edpio de Angra dos Reis\u201d"}, {"id": "5090", "ano": "2014", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5090/projeto_de_lei_00096-2014.pdf", "ementa": "Denominando Travessa dos Amigos, logradouro p\u00fablico localizado na segunda Rua a direita ap\u00f3s o Posto de sa\u00fade na Banqueta."}, {"id": "5089", "ano": "2014", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5089/projeto_de_lei_00097-2014.pdf", "ementa": "Fica denominada Rua L\u00edrio do Vale, logradouro p\u00fablico localizado ap\u00f3s o ponto final de \u00f4nibus na Estrada da Banqueta."}, {"id": "5088", "ano": "2014", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5088/projeto_de_lei_00098-2014.pdf", "ementa": "Denominando Rua da Assembl\u00e9ia, logradouro p\u00fablico localizado uma rua antes do ponto final de \u00f4nibus a esquerda, Banqueta."}, {"id": "5080", "ano": "2014", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5080/projeto_de_lei_00100-2014.pdf", "ementa": "\u201cInstitui no calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio, o \u201cDia do Administrador\u201d"}, {"id": "5087", "ano": "2014", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5087/projeto_de_lei_00101-2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o AMAR- Amigos do Mar de Angra dos Rei."}, {"id": "5081", "ano": "2014", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5081/projeto_de_lei_00102-2014.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO  DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 P\u00d3LIOMIELITE, NO \u00c2MBITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS-RJ.\u201d"}, {"id": "933", "ano": "2014", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/933/933_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA JARDIM BOT\u00c2NICO, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A ESTRADA DA BANQUETA, PR\u00d3XIMA A BICA D’\u00c1GUA, NO BAIRRO BANQUETA."}, {"id": "935", "ano": "2014", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/935/935_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA BANDEIRA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA GOVERNADOR M\u00c1RIO COVAS, NO BAIRRO ITANEMA."}, {"id": "936", "ano": "2014", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/936/936_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA NOVA ITANEMA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA GOVERNADOR M\u00c1RIO COVAS, NO BAIRRO ITANEMA."}, {"id": "937", "ano": "2014", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/937/937_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA DAS BROM\u00c9LIAS, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA DA ASSEMBLEIA, PR\u00d3XIMO AO PONTO FINAL DO \u00d4NIBUS, NO BAIRRO BANQUETA."}, {"id": "1819", "ano": "2014", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1819/1819_texto_integral.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5083", "ano": "2014", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5083/projeto_de_lei_00109-2014.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CRIA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO SA\u00daDE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1724", "ano": "2014", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1724/1724_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL PARA 39\u00ba GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR PENIEL, CNPJ N\u00b0 30.326.870/0001-16, RUA S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA N\u00ba 1900 AREAL - JAPU\u00cdBA – ANGRA DOS REIS – CEP 23.900-000."}, {"id": "5075", "ano": "2014", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5075/projeto_de_lei_00111-2014.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PRIVADA \u201cANGRARTE\u201d."}, {"id": "941", "ano": "2014", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/941/941_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA"}, {"id": "1816", "ano": "2014", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1816/1816_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA AFIRMATIVA DE G\u00caNERO NO MERCADO DE TRABALHO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4993", "ano": "2014", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4993/projeto_de_lei_00119-2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico da Travessa Horizonte com acesso pela Rua Francisco Guedes da Silva, em frente \u00e0 Travessa do Motorista, localizada no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5074", "ano": "2014", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5074/projeto_de_lei_00120-2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico da TRAVESSA VERDES MARES com acesso pela Rua 46 (pr\u00f3ximo \u00e0 antiga pista de MotoCross) localizada no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "4994", "ano": "2014", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4994/projeto_de_lei_00121-2014.pdf", "ementa": "Denominando Rua Jos\u00e9 Pereira o logradouro p\u00fablico localizado \u00e0 direita da entrada da Praia Vermelha, lado direito (sentido Parque Mambucaba), no KM 538, da Rodovia M\u00e1rio Covas."}, {"id": "4995", "ano": "2014", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4995/projeto_de_lei_00122-2014.pdf", "ementa": "Denominando Rua Doutor \u00c2ngelo Dolavale, logradouro p\u00fablico localizado \u00e0 direita da entrada da Praia Vermelha, lado direito da Rodovia M\u00e1rio Covas (sentido Parque Mambucaba), no KM 538."}, {"id": "932", "ano": "2014", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE P\u00daBLICO EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "5086", "ano": "2014", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jean", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5086/projeto_de_lei_00124-2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre O Programa de Treinamento aos Servidores P\u00fablicos Municipal e Cargos Comissionados, que exercem fun\u00e7\u00f5es de atendimento ao p\u00fablico em recep\u00e7\u00f5es e balc\u00f5es de atendimento, a ser realizado imediatamente ap\u00f3s investidura em cargo p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5003", "ano": "2014", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5003/projeto_de_lei_00129-2014.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO\u201d a Travessa Ing\u00e1 que fica localizada entre \u00e0s Ruas das das Laranjeiras e a Avenida Conde Maur\u00edcio  de Nassau ,  no bairro Verolme."}, {"id": "4991", "ano": "2014", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4991/projeto_de_lei_00130-2014.pdf", "ementa": "Obriga os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e os estabelecimentos privados a dar prefer\u00eancia no atendimento, n\u00e3o retendo em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA)."}, {"id": "1823", "ano": "2014", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Lia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1823/1823_texto_integral.pdf", "ementa": "T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A PAR\u00d3QUIA CRISTO REI , CNPJ 30.628.424/0014-80,TRAVESSA GASPAR – BAIRRO JAPUIBA – N\u00ba01 DO 2 \u00ba DISTRITO DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "930", "ano": "2014", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/930/930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE P\u00daBLICO EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS. EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "2058", "ano": "2014", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jorge Eduardo Mascote", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2058/2058_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, COM “TRANSTORNO DO D\u00c9FICIT DE ATEN\u00c7\u00c3O COM HIPERATIVIDADE (TDAH)” E COM “TRANSTORNO DO D\u00c9FICIT DE ATEN\u00c7\u00c3O SEM HIPERATIVIDADE (TDA)."}, {"id": "5072", "ano": "2014", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5072/projeto_de_lei_00135-2014.pdf", "ementa": "Fica denominada TRAVESSA HELIO DE SOUZA ARAUJO, o logradouro P\u00fablico   localizado na Rua Professor Guedes Alcoforado, Bairro Monsuaba."}, {"id": "5183", "ano": "2014", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Chapinha do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5183/projeto_de_lei_00163-2013.pdf", "ementa": "Institui o tema: \u2018Drogas e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u2019 na Estrutura Curricular da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5187", "ano": "2014", "numero": "164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5187/projeto_de_lei_00103-2014.pdf", "ementa": "Denominando Rua Jardim Bot\u00e2nico, o logradouro p\u00fablico, localizado Perpendicular a Estrada da Banqueta, pr\u00f3xima a Bica d\u2019\u00e1gua, no bairro Banqueta."}, {"id": "1265", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": " PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00b0 004/2014, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5108", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Objeto da Mensagem N\u00ba 002/2014, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.703, de 16 de dezembro de 2010, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal da Juventude do Munic\u00edpio de Angra dos Reis e d\u00e1 ouras providencias."}, {"id": "5107", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei, Objeto da Mensagem n\u00ba 003/2014 que institui Incentivos Fiscais ao Setor de Bares, Lanchonetes e Restaurantes dentro do Munic\u00edpio de Angra dos Reis."}, {"id": "5106", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de filtros de cigarros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5105", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei, Objeto da Mensagem n\u00ba 025/2014, que modifica dispositivos da Lei n\u00ba 1.849, de 03 de outubro de 2007, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 2.278, de 21 de dezembro de 2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita."}, {"id": "4987", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei, Objeto da Mensagem N\u00ba 026/2014, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor - PROCON - AR, o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor- CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor - FMDC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5104", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei, Objeto da Mensagem N\u00ba 027/2014, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2015 (LDO/2015), nos termos do artigo 165, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica."}, {"id": "5103", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei objeto da Mensagem n\u00ba 028/2014, que disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria Municipal e os procedimentos que produzam produtos de origem animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5102", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Objeto da Mensagem n\u00ba 029/2014, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico municipal ao SENAC - Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial."}, {"id": "5101", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei, Objeto da Mensagem n\u00ba 030/2014, que altera a Lei n\u00ba 30, de 28 de junho de 1977."}, {"id": "5100", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei, Objeto da Mensagem n\u00b0 031/2014, que altera a Lei n\u00ba 1.932, de 21 de janeiro de 2008, que torna mais adequada a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo da referida Lei, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Esportes de Angra dos Reis."}, {"id": "5099", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei, Objeto da Mensagem N\u00ba 033/2014, que disp\u00f5es sobre a remiss\u00e3o do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exerc\u00edcio de 2014, aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis prejudicados pela calamidade p\u00fablica de 1\u00ba de janeiro de 2010 em Angra dos Reis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5098", "ano": "2014", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Objeto da Mensagem N\u00ba 038/2014, que denomina Logradouro P\u00fablico no Bairro Nova Angra."}, {"id": "5097", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei objeto da Mensagem n\u00ba 039/2014, que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual 2014/2017, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 3.163, de 13 de novembro de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5096", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei objeto da Mensagem n\u00ba 041/2014, que altera as Estruturas Organizacionais e Administrativas da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio e da Secretaria Municipal de Fazenda."}, {"id": "1821", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "\tPROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 032/2014, QUE ALTERA O ANEXO IV - MEMORIAIS DESCRITIVOS DO ZONEAMENTO, DA LEI N\u00ba 2.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. "}, {"id": "5095", "ano": "2014", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IM\u00d3VEIS SITUADOS NAS \u00c1REAS ADQUIRIDAS DO BNDES, LOCALIZADAS NO AREAL E NO CAMPO BELO; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 217/LO DE 15 DE SETEMBRO DE 1992, N\u00ba 218 DE 15 DE SETEMBRO DE 1992, N\u00ba 221 DE 12 DE JUNHO DE 1984, N\u00ba 272 DE 02 DE ABRIL DE 1985 E 978 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5094", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA AS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2091 E 2092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA 15 A PARTIR DA REDU\u00c7\u00c3O DA POR\u00c7\u00c3O DE TERRA DA \u00c1REA 12 DO ZONEAMENTO DA UNIDADE TERRITORIAL 05 (UT-05), INSTITUI NA \u00c1REA CRIADA A ZONA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL P\u00daBLICA (ZUEP), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5093", "ano": "2014", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL QUE MENCIONA."}, {"id": "5092", "ano": "2014", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015."}, {"id": "5179", "ano": "2014", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Objeto da Mensagem n\u00ba 08/2013, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCESS\u00c3O ONEROSA DE USO DE BENS IM\u00d3VEIS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA PRIVADA."}, {"id": "4988", "ano": "2014", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei objeto da Mensagem n\u00ba 046/2014, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de Operador de videomonitoramento da parte permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis."}, {"id": "4989", "ano": "2014", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei objeto da Mensagem n\u00ba 046/2014, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de Operador de videomonitoramento da parte permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis."}, {"id": "5077", "ano": "2014", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Objeto da Mensagem n\u00ba 052/2014, que disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Angra dos Reis com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS."}, {"id": "4789", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2013/2014", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4789/projeto_de_resolucao_00001-2014.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA QUE FUNCIONAR\u00c1 NOS INTERREGNOS DAS SESS\u00d5ES LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIAS, CONFORME PREV\u00ca O ARTIGO 46, \u00a74\u00ba DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E O ARTIGO 47, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 \u2013 QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA"}, {"id": "4790", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2013/2014", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4790/projeto_de_resolucao_00002-2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURAN\u00c7A DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4791", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa 2013/2014", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/4791/projeto_de_resolucao_00003-2014.pdf", "ementa": "Altera o quadro de denomina\u00e7\u00e3o/lota\u00e7\u00e3o e requisito de escolaridade presente no anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 001 de Janeiro de 2011."}]}