{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5460", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5460/projeto_de_lei_00001-2013.pdf", "ementa": "Denominando TRAVESSA DA AMIZADE II, o logradouro p\u00fablico com acesso pela Rua S\u00e3o Jer\u00f4nimo localizadas no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5461", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5461/projeto_de_lei_00003-2013.pdf", "ementa": "Denominando TRAVESSA ESPERA FELIZ, o logradouro p\u00fablico com acesso pela Rua Dois De Julho localizada no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5462", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5462/projeto_de_lei_00005-2013.pdf", "ementa": "Denominando TRAVESSA LARANJEIRAS, o logradouro p\u00fablico com acesso pela Rua S\u00e3o Jer\u00f4nimo localizadas no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5463", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5463/projeto_de_lei_00006-2013.pdf", "ementa": "Denominando TRAVESSA UB\u00c1, o logradouro p\u00fablico com acesso pela Rua S\u00e3o Jer\u00f4nimo localizadas no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5464", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5464/projeto_de_lei_00009-2013.pdf", "ementa": "Denominando TRAVESSA GOIANOPOLIS, o logradouro p\u00fablico com acesso pela Rua Francisco Magalh\u00e3es De Castro localizada no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5465", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5465/projeto_de_lei_00010-2013.pdf", "ementa": "Denominando TRAVESSA OLIVEIRA, o logradouro p\u00fablico com acesso pela Rua S\u00e3o Jos\u00e9 localizadas no bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "5470", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5470/projeto_de_lei_00017-2013.pdf", "ementa": "Denominando TRAVESSA TABOAS, o logradouro p\u00fablico com acesso pela Rua Get\u00falio Vargas localizada no Bairro do Parque Mambucaba."}, {"id": "735", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Carlinhos Santo Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINANDO TRAVESSA ROCHA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO FRADE, NA RUA FRANCISCO DE SOUZA."}, {"id": "5471", "ano": "2013", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5471/projeto_de_lei_00022-2013.pdf", "ementa": "Denominando Rua Galatas, o Logradouro P\u00fablico que tem como acesso pela da Videira no bairro Bel\u00e9m."}, {"id": "5472", "ano": "2013", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5472/projeto_de_lei_00025-2013.pdf", "ementa": "Denominando RUA ADIR DE SOUZA DUTRA, o logradouro p\u00fablico, conhecido tamb\u00e9m por \u201cAdeir\u201d localizado no Bairro do Serra D`\u00c1gua."}, {"id": "5473", "ano": "2013", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5473/projeto_de_lei_00027-2013.pdf", "ementa": "Denominando RUA DOS COQUEIROS, o logradouro p\u00fablico, conhecido tamb\u00e9m como Rua Projetada Tr\u00eas, localizado no bairro do Serra D`\u00c1gua."}, {"id": "5474", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5474/projeto_de_lei_00028-2013.pdf", "ementa": "Denominando RUA JEQUITIB\u00c1, o logradouro p\u00fablico, conhecida tamb\u00e9m como Rua Projetada Um, localizado no bairro do Serra D`\u00c1gua."}, {"id": "5475", "ano": "2013", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Macedo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5475/projeto_de_lei_00029-2013.pdf", "ementa": "Denominando RUA \u00c2NTONIO FALC\u00c3O, o logradouro p\u00fablico, localizado no bairro do Serra D`\u00c1gua."}, {"id": "829", "ano": "2013", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/829/829_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLETA E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O A POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "827", "ano": "2013", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/827/827_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1720", "ano": "2013", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/1720/1720_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTA LEI BUSCA SANAR OS PROBLEMAS ATUAIS DA REGI\u00c3O PROPORCIONANDO CURSOS E ATIVIDADES DE CAPACITA\u00c7\u00c3O EM NOVAS TECNOLOGIAS, GARANTINDO O LIVRE ACESSO \u00c0 INTERNET E RECURSOS MULTIM\u00cdDIA INVESTINDO NA PRODU\u00c7\u00c3O E DIFUS\u00c3O DE CONHECIMENTOS, CULTURA E ARTE."}, {"id": "818", "ano": "2013", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/818/818_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA E COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRA\u00c7AS E \u00c1REAS DE LAZER P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1723", "ano": "2013", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/1723/1723_texto_integral.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSOR\u00cdASE E VITILIGO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "847", "ano": "2013", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/847/847_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA QUE NECESSITA DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERS\u00c3O, ESPET\u00c1CULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBI\u00c7\u00d5ES CINEMATOGR\u00c1FICAS, ATRA\u00c7\u00d5ES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ART\u00cdSTICOS EM GERAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "736", "ano": "2013", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Carlinhos Santo Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/736/736_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA BENEDITO DE SOUZA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ITANEMA."}, {"id": "5000", "ano": "2013", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Claudinho", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5000/projeto_de_lei_00076-2013.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa para os cidad\u00e3os que jogarem lixo nas ruas ou em qualquer outro logradouro p\u00fablico do Munic\u00edpio de Angra dos Reis-RJ\u201d"}, {"id": "849", "ano": "2013", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/849/849_texto_integral.doc", "ementa": " DENOMINANDO SERVID\u00c3O FRANCISCO FIGUEIREDO DE LEMOS O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO NA ALTURA DO N\u00daMERO 1426, NA ESTRADA PREFEITO JO\u00c3O GREG\u00d3RIO GALINDO, BAIRRO DO MORRO DA GL\u00d3RIA I."}, {"id": "852", "ano": "2013", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/852/852_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE PROGN\u00d3STICO E DIAGNOSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "858", "ano": "2013", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/858/858_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA AMIZADE, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO DE ESQUINA COM A RUA IND\u00cdGENA NO BAIRRO, BRACUHY."}, {"id": "862", "ano": "2013", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/862/862_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINADA RUA BROM\u00c9LIA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TINGUI E BENEDITO RITA NO BAIRRO, BRACUHY."}, {"id": "866", "ano": "2013", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/866/866_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA CAM\u00c9LIA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO DE ESQUINA COM A RUA IND\u00cdGENA NO BAIRRO, BRACUHY."}, {"id": "873", "ano": "2013", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/873/873_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ANGRA DOS REIS – MUNIC\u00cdPIO BRASILEIRO DO ESPORTE INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITU\u00cdDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "845", "ano": "2013", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/845/845_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICL\u00c1VEL POR VALE CULTURA."}, {"id": "844", "ano": "2013", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/844/844_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO PARA A INCLUS\u00c3O DA CAPACITA\u00c7\u00c3O EM “NO\u00c7\u00d5ES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAG\u00d3GICA DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "843", "ano": "2013", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/843/843_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "842", "ano": "2013", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/842/842_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO A RUA TINGU\u00cd, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO NA ALTURA DO BAR DO SR. JOS\u00c9 E ESQUINA COM A RUA IND\u00cdGENA NO BAIRRO, BRACUHY."}, {"id": "840", "ano": "2013", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/840/840_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE POPULARIZA\u00c7\u00c3O DO CINEMA E DA CULTURA CINEMATOGR\u00c1FICA, ESPECIALMENTE NO \u00c2MBITO DOS BAIRROS PERIF\u00c9RICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1726", "ano": "2013", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/1726/1726_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIAN\u00c7AS DE COLO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "839", "ano": "2013", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/839/839_texto_integral.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA QUE NECESSITA DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERS\u00c3O, ESPET\u00c1CULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBI\u00c7\u00d5ES CINEMATOGR\u00c1FICAS, ATRA\u00c7\u00d5ES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ART\u00cdSTICOS EM GERAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "838", "ano": "2013", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/838/838_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO A RUA RAMOS, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, A RUA PERPENDICULAR A DIREITA COM A AV. BOM JESUS NO BAIRRO, PARQUE BEL\u00c9M."}, {"id": "837", "ano": "2013", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/837/837_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO A RUA ESPERAN\u00c7A, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADA NA PERPENDICULAR A DIREITA COM RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO, SANTA RITA DO BRACU\u00cd."}, {"id": "836", "ano": "2013", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": " DENOMINANDO RUA IND\u00cdGENA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO DE ESQUINA COM A RUA BEIRA RIO NO BAIRRO, BRACUHY."}, {"id": "835", "ano": "2013", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/835/835_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA BENEDITO RITA, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO NA ALTURA DO BAR DO SR. JOS\u00c9 E ESQUINA COM A RUA IND\u00cdGENA NO BAIRRO, BRACU\u00cd."}, {"id": "834", "ano": "2013", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/834/834_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA CAMPEIRO, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO DE FRENTE COM O BAR DO SR JOS\u00c9 E ESQUINA COM A RUA IND\u00cdGENA NO BAIRRO, BRACUHY."}, {"id": "934", "ano": "2013", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/934/934_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA RECICLAGEM E PERMUTA SOCIAL."}, {"id": "938", "ano": "2013", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/938/938_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E A INSERIR AO CURRICULUM ESCOLAR A DISCIPLINA DE LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL."}, {"id": "939", "ano": "2013", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/939/939_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E A INSERIR AO CURRICULUM DOS CRAS DISCIPLINA DE LIBRAS."}, {"id": "940", "ano": "2013", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/940/940_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIANDO “GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1820", "ano": "2013", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/1820/1820_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO, NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, A CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS SOBRE A QUEST\u00c3O DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE."}, {"id": "942", "ano": "2013", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/942/942_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO O PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE ENRIQUECER CULTURALMENTE ALUNOS, PAIS DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "943", "ano": "2013", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/943/943_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIANDO NO \u00c2MBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO CONTE\u00daDO TRANSVERSAL DAS DISCIPLINAS CURRICULARES."}, {"id": "1729", "ano": "2013", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/1729/1729_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "944", "ano": "2013", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/944/944_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO \u00c0 PRATICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO – PR\u00d3-ESPORTE, ATRAV\u00c9S DE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARCIAL DE ISS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "945", "ano": "2013", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/945/945_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "737", "ano": "2013", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Carlinhos Santo Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/737/737_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DOS HOR\u00c1RIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PLANT\u00d5ES DAS FARM\u00c1CIAS INSTALADAS NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "931", "ano": "2013", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE MEDULA \u00d3SSEA E DE SANGUE DO CORD\u00c3O UMBILICAL E PLACENT\u00c1RIO - PRO-MEDULA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "728", "ano": "2013", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Carlinhos Santo Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/728/728_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINANDO RUA PREFEITO JO\u00c3O LUIS GIBRAIL ROCHA A RUA LOCALIZADA \u00c0 ESQUERDA, SENTIDO SANTOS, DA ESTRADA GOVERNADOR M\u00c1RIO COVAS, BR-101 ATUALMENTE CHAMADA DE RUA JAPORANGA QUE VAI DO DENIT (ACESSO CAMPO BELO) AT\u00c9 A LIGA\u00c7\u00c3O COM A RUA PREFEITO JO\u00c3O GREG\u00d3RIO GALINDO."}, {"id": "1813", "ano": "2013", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Sargento Thimoteo", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO CINEMA NO MEU BAIRRO."}, {"id": "4996", "ano": "2013", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4996/projeto_de_lei_00146-2013.pdf", "ementa": "Instituindo homenagem ao Servidor P\u00fablico Municipal do ano e Servidor P\u00fablico Municipal padr\u00e3o."}, {"id": "929", "ano": "2013", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/929/929_texto_integral.doc", "ementa": "DENOMINANDO RUA EMANUEL, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO \u00c0 DIREITA DA RUA BEIRA RIO E A PRIMEIRA RUA AP\u00d3S A RUA IND\u00cdGENA, NO BAIRRO BRACUHY."}, {"id": "928", "ano": "2013", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/928/928_texto_integral.doc", "ementa": "DENOMINANDO RUA RIBEIRO, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, LOCALIZADO \u00c0 ESQUERDA DA RUA BEIRA RIO E ANTES DA RUA IND\u00cdGENA, NO BAIRRO BRACUHY."}, {"id": "927", "ano": "2013", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/927/927_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE TROCO CIDAD\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS."}, {"id": "1728", "ano": "2013", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/1728/1728_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5637", "ano": "2013", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das concession\u00e1rias de \u00e1gua, luz e telefone vincularem nas contas mensais enviadas aos consumidores, fotografias de pessoas desaparecidas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4998", "ano": "2013", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4998/projeto_de_lei_00168-2013.pdf", "ementa": "Institui Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais Dom\u00e9sticos do Munic\u00edpio de Angra dos Reis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1721", "ano": "2013", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Dr\u00aa Cassia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/1721/1721_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUINDO O PROGRAMA “VIVER MELHOR”- PARA O CONTROLE DA OBESIDADE DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5180", "ano": "2013", "numero": "173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Lia", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5180/projeto_de_lei_00173-2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pela Rede Municipal da Sa\u00fade."}, {"id": "5002", "ano": "2013", "numero": "176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Helinho do Sindicato", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/5002/projeto_de_lei_00176-2013.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Angra dos Reis o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o Da Luta Da Pessoa Com Defici\u00eancia\u201d."}, {"id": "4997", "ano": "2013", "numero": "177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZANDO A COLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS E CADEIRAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM UM ESPA\u00c7O ADEQUADO. \u201d"}, {"id": "926", "ano": "2013", "numero": "187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador Jairo Magno", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/926/926_texto_integral.pdf", "ementa": " DENOMINANDO RUA DA PAZ, O LOGRADOURO P\u00daBLICO, SITUADA NA RUA SANTA CATARINA, A PRIMEIRA RUA \u00c0 DIREITA, NO BAIRRO MORADA DO BRACUHY."}, {"id": "5468", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial \u2013 FAR, uma \u00e1rea de terras situada no Frade, 2\u00ba Distrito deste Munic\u00edpio, para atender ao Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, do Governo Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5469", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Objeto da Mensagem 016/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial \u2013 FAR, uma \u00e1rea de terras de dom\u00ednio do Munic\u00edpio, situada no Frade, 2\u00ba Distrito deste Munic\u00edpio, para atender ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5467", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Cria o cargo em comiss\u00e3o de Coordenador Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Mulher integrante da Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria de Governo, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e d\u00e1 outra provid\u00eancia."}, {"id": "4986", "ano": "2013", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Objeto da Mensagem N\u00ba 97/2013, que disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Angra dos Reis com o seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS."}, {"id": "1730", "ano": "2013", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 103/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN\u00c7A NAS AG\u00caNCIAS E NOS POSTOS DE SERVI\u00c7OS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1727", "ano": "2013", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeita Maria da Concei\u00e7\u00e3o Caldas Rabha", "texto_original": "http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N\u00ba 111/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO NO BAIRRO CAMPO BELO, 2\u00ba DISTRITO DESTE MUNIC\u00cdPIO."}]}